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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 09:39
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 10:30
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 14:15
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 18:11
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 12:44
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 12:08
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 15:37
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 10:27
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 11:41
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 09:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 13:47
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:02
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 16:26
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 16:51
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 03:19
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 14:00
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 11:52
Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma
O ministro Paulo Gallotti preside hoje, pela primeira vez, a Sexta Turma do Superior Tribunal de
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 11:35
João Paulo e Sarney pressionam Planalto a apoiar a reeleição
José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), deram ontem uma mostra ao Palácio do
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 16:27
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 15:55
PL que limita busca e apreensão em escritórios de advocacia garante inviolabilidade e direito ao sigilo, dizem especialistas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/2), o Projeto de Lei 5284/20, que proíbe concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia ou residências dos advogados com base apenas em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova.

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